Santa Catarina

Bandeira de Santa Catarina

Barriga-verde

Capital
Florianópolis
Estado desde
15 de novembro de 1889
Bandeira atual
29 de outubro de 1953 · Lei nº 975/1953

A primeira bandeira estadual de Santa Catarina foi instituída pela Lei nº 126, de 15 de agosto de 1895, durante o governo de Hercílio Luz. O autor foi José Artur Boiteux. Ela tinha faixas horizontais brancas e vermelhas em número igual ao das comarcas do estado (13 na época) e, no centro, um losango verde com estrelas amarelas que representavam os municípios.

Com a Constituição de 1937, o governo de Getúlio Vargas suspendeu o uso dos símbolos estaduais, incluindo a bandeira e as armas.

A Lei nº 975, de 29 de outubro de 1953, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, restabeleceu a bandeira com um novo desenho, o que está em uso hoje. O Decreto nº 605, de 19 de fevereiro de 1954, regulamentou o uso dos símbolos.

Em 2017, a Lei nº 17.308, de 6 de novembro, consolidou as leis sobre os símbolos estaduais, revogou a Lei nº 975/1953 e manteve a mesma composição da bandeira.

Composição

Segundo a Lei nº 17.308/2017, a bandeira tem três faixas horizontais de igual largura: as das extremidades são vermelhas e a do centro é branca. Sobre as faixas há um losango verde-claro cujos vértices não chegam às bordas, e no centro do losango ficam as Armas do Estado.

O Decreto nº 605/1954 fixa o comprimento em 11 módulos e a largura em 8 (proporção 8:11), com os vértices do losango a 1 módulo da borda.

Segundo a Wikipédia, o verde-claro do losango é a cor de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do estado.

Nas Armas do Estado, segundo a Wikipédia, a águia representa as forças produtoras; a chave lembra que Santa Catarina é ponto estratégico de primeira ordem; o barrete frígio simboliza as forças republicanas; o ramo de trigo, a lavoura da terra; e o ramo de café, a lavoura do litoral. O escudo traz a data de 17 de novembro de 1889, quando a República foi implantada em Santa Catarina.

Bandeira de Santa Catarina

Cores

A bandeira de Santa Catarina usa as cores vermelho, branco e verde-claro.

  • Verde-claro: A cor de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do estado, segundo a Wikipédia; a vegetação, segundo o governo estadual.

Na Bandeira Nacional

Cada estrela da Bandeira Nacional corresponde a uma unidade da federação. A estrela de Santa Catarina é Beta do Triângulo Austral, de 3ª grandeza, na constelação do Triângulo Austral.

Fonte: Anexo da Lei nº 8.421/1992 (correspondência das estrelas) - Planalto

Bandeiras anteriores

Bandeiras usadas antes da atual de Santa Catarina, em ordem cronológica: oficiais, de movimentos políticos ou de uso sem ato oficial, conforme cada fonte.

  1. 1895–1937

    Primeira bandeira estadual

    Primeira bandeira estadual (1895–1937)
    Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público

    Faixas horizontais brancas e encarnadas em número igual ao das comarcas do estado e, no centro, um losango verde com tantas estrelas amarelas quantos fossem os municípios. Como faixas e estrelas acompanhavam a divisão do estado, o desenho variou: o Flags of the World registra versões com 13 e com 15 faixas. O desenho é atribuído a José Artur Boiteux, e a lei foi sancionada no governo de Hercílio Luz.

    Lei nº 126, de 15 de agosto de 1895, art. 3º

    Fontes: Lei estadual de Santa Catarina 126 de 1895 - Wikisource; Santa Catarina (Brazil) - Flags of the World; Conheça os símbolos do Estado de Santa Catarina - Agência de Notícias SECOM, 30/08/2016 (cópia arquivada no Internet Archive); Símbolos - Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Bandeira de Santa Catarina - Wikipédia; Arquivo:Bandeira Santa Catarina (1895).svg - Wikimedia Commons

  2. 1937–1953

    Bandeira e armas suspensas

    A bandeira e as armas foram desativadas pela Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, que vedou bandeiras e armas além das nacionais, e pelo Decreto-Lei nº 1.202/1939, que proibiu símbolos de caráter local. Em 29 de outubro de 1953, a Lei nº 975 restabeleceu a bandeira com um novo desenho (três faixas e losango verde-claro com as armas), e a Lei nº 973 restabeleceu as armas.

    Constituição Federal de 1937, art. 2º; Decreto-Lei nº 1.202/1939, art. 53

    Leia sobre a queima das bandeiras estaduais em 1937

    Fontes: Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937, art. 2º - Planalto; Decreto-Lei nº 1.202, de 8 de abril de 1939, art. 53 - Planalto; Conheça os símbolos do Estado de Santa Catarina - Agência de Notícias SECOM, 30/08/2016 (cópia arquivada no Internet Archive); Símbolos - Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Lei nº 975, de 29 de outubro de 1953 (restabelece a bandeira) - ALESC; Lei nº 973, de 29 de outubro de 1953 (restabelece as armas) - ALESC

Brasão

Segundo a Lei nº 126/1895, as armas consistem numa estrela branca à frente da qual uma águia, vista de frente e de asas abertas, segura com a garra direita uma chave e com a esquerda uma âncora, cruzadas; no peito, um escudo traz a data '17 de Novembro'. Um ramo de trigo e um de café, unidos embaixo por um laço vermelho com o dístico 'Estado de Santa Catarina' em letras brancas, circundam a águia, encimada por um barrete frígio vermelho. O Decreto nº 605/1954 detalha as cores: café verde-escuro; trigo, âncora e chave amarelos; águia marrom; barrete, grãos de café e laço vermelhos; estrela, dístico e escudo brancos; e a data '17 de novembro de 1889' em preto.

Segundo a Wikipédia e o Flags of the World, a águia representa as forças produtoras; a chave, a posição estratégica do estado; a âncora, o oceano que banha o estado (FOTW) ou um local seguro, conforme as tradições navais (Wikipédia); o barrete frígio, o regime republicano; o trigo, a lavoura do interior; o café, a lavoura do litoral; e a data de 17 de novembro de 1889, a implantação da República em Santa Catarina. A Wikipédia acrescenta que a estrela simboliza, na heráldica brasileira, os novos estados da Federação.

As armas foram suspensas em 1937 e restabelecidas pela Lei nº 973, de 29 de outubro de 1953, que as chama de armas 'criadas pela lei n. 1.548 de 21 de outubro de 1926' e manda grafar 'Estado de Santa Catarina' segundo a ortografia oficial; o Decreto nº 605/1954 manda seguir a distribuição de cores fixada por essa lei de 1926. A Lei nº 17.308/2017 consolidou os símbolos e manteve as Armas do Estado. O governo estadual atribui o desenho a Lucas Alexandre Boiteux.

Adoção: 15 de agosto de 1895 · Lei nº 126/1895, art. 2º (restabelecidas pela Lei nº 973/1953 e consolidadas pela Lei nº 17.308/2017)

Fontes: Lei estadual de Santa Catarina 126 de 1895 - Wikisource; Lei nº 973, de 29 de outubro de 1953 (restabelece as armas) - ALESC; Decreto nº 605, de 19 de fevereiro de 1954 - Casa Militar de Santa Catarina; Lei nº 17.308, de 6 de novembro de 2017 - ALESC; Conheça os símbolos do Estado de Santa Catarina - Agência de Notícias SECOM, 30/08/2016 (cópia arquivada no Internet Archive); Símbolos - Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; Brasão de Santa Catarina - Wikipédia; Santa Catarina (Brazil) - Flags of the World; Arquivo:Brasão de Santa Catarina.svg - Wikimedia Commons

Brasão de Santa Catarina
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público

O que as fontes discordam

Nem todas as fontes contam a mesma história. Estes são os pontos em que elas divergem ou deixam lacunas; os números remetem às referências no fim da página.

  • Significado das cores. Nenhuma das leis consultadas explica as cores. Para a Secretaria de Comunicação do governo (2016), o losango verde-claro representa a vegetação; para a Wikipédia, que não indica referência, é a cor de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do estado. As fontes consultadas não informam o significado do vermelho e do branco. [7][1][4]

Referências

  1. Lei nº 17.308/2017 - Assembleia Legislativa de Santa Catarina
  2. Lei Estadual de Santa Catarina 975 de 1953 - Wikisource
  3. Decreto Estadual de Santa Catarina 605 de 1954 - Wikisource
  4. Bandeira de Santa Catarina - Wikipédia
  5. Santa Catarina - Wikipédia
  6. Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 (texto) - Gazeta do Povo
  7. Conheça os símbolos do Estado de Santa Catarina - SECOM (cópia no Internet Archive)