Brasil

22 de abril de 1500
A esquadra de Pedro Álvares Cabral avista a costa, nas proximidades do Monte Pascoal.
16 de dezembro de 1815
O Brasil é elevado à categoria de reino, formando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
7 de setembro de 1822
D. Pedro, às margens do riacho Ipiranga, declara a independência do Brasil em relação a Portugal.
15 de novembro de 1889
É proclamada a República, e as províncias passam a formar os Estados Unidos do Brasil.
19 de novembro de 1889
O Decreto nº 4 institui a bandeira republicana, com 21 estrelas e a legenda 'Ordem e Progresso'.
11 de maio de 1992
A Lei nº 8.421 altera a Lei nº 5.700/1971 e fixa o desenho atual da bandeira, com 27 estrelas.

No dia da Proclamação da República, 15 de novembro de 1889, José do Patrocínio hasteou na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a bandeira do Clube Republicano Lopes Trovão, inspirada na bandeira dos Estados Unidos, com listras verdes e amarelas. Esse desenho não foi o adotado oficialmente.

Quatro dias depois, em 19 de novembro de 1889, o Decreto nº 4 do Governo Provisório instituiu a bandeira republicana. O decreto manteve as cores da bandeira imperial, verde e amarela, e o losango amarelo em campo verde, e trocou o brasão do Império por uma esfera celeste azul com 21 estrelas, que representavam os 20 estados e o Município Neutro.

A ideia da bandeira foi do professor Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos e Manuel Pereira Reis; o desenho foi feito pelo pintor Décio Villares.

A Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, regula a forma e o uso dos símbolos nacionais e fixa as medidas da bandeira. A Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, deu à bandeira a forma atual, com 27 estrelas, e determinou que ela seja atualizada sempre que um estado for criado ou extinto.

Composição

A bandeira é um retângulo verde com um losango amarelo, que tem no centro um círculo azul atravessado por uma faixa branca com a legenda 'Ordem e Progresso' e 27 estrelas brancas. Pela Lei nº 5.700/1971, a largura é dividida em 14 módulos e o comprimento mede 20 módulos. Os vértices do losango ficam a 1,7 módulo da borda, o círculo azul tem raio de 3,5 módulos e a faixa branca tem meio módulo de largura. As estrelas são desenhadas em cinco tamanhos, conforme a grandeza de cada uma.

O lema 'Ordem e Progresso', escrito em letras verdes por determinação da Lei nº 5.700/1971, é uma forma abreviada do lema positivista do filósofo francês Auguste Comte: 'O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim'.

As constelações correspondem ao aspecto do céu na cidade do Rio de Janeiro às 8 horas e 30 minutos de 15 de novembro de 1889 (doze horas siderais) e devem ser vistas como por um observador situado fora da esfera celeste. Aparecem estrelas do Cruzeiro do Sul, do Escorpião, do Cão Maior, do Cão Menor, da Hidra Fêmea, do Triângulo Austral, da Virgem, de Argus e do Oitante.

Cada estrela corresponde a uma unidade federativa. Spica (Alfa da Virgem), a única acima da faixa branca, representa o Pará. Sigma do Oitante representa o Distrito Federal. As cinco estrelas do Cruzeiro do Sul representam São Paulo (Alfa), Rio de Janeiro (Beta), Bahia (Gama), Minas Gerais (Delta) e Espírito Santo (Épsilon). Pela lei, novos estados recebem estrelas do mesmo céu de 1889, e as estrelas de estados extintos são retiradas.

Cores

A bandeira do Brasil usa as cores verde, amarelo, azul e branco.

Verde: Cor nacional (Lei nº 5.700/1971, art. 28). Segundo o Decreto nº 4/1889, as cores da antiga bandeira, verde e amarela, recordam as lutas e vitórias do Exército e da Armada na defesa da pátria e simbolizam a perpetuidade e a integridade da pátria.
Amarelo: Cor nacional (Lei nº 5.700/1971, art. 28). Segundo o Decreto nº 4/1889, as cores da antiga bandeira, verde e amarela, recordam as lutas e vitórias do Exército e da Armada na defesa da pátria e simbolizam a perpetuidade e a integridade da pátria.

As estrelas e as unidades da federação

A Lei nº 8.421/1992 associa cada uma das 27 estrelas a um estado ou ao Distrito Federal. Passe o mouse ou o foco sobre uma linha para ver a estrela na bandeira.

Unidade	Estrela	Grandeza
Acre	Gama da Hidra Fêmea	3ª
Alagoas	Teta do Escorpião	2ª
Amapá	Beta do Cão Maior	2ª
Amazonas	Procyon (Alfa do Cão Menor)	1ª
Bahia	Gama do Cruzeiro do Sul	2ª
Ceará	Epsilon do Escorpião	2ª
Distrito Federal	Sigma do Oitante	5ª
Espírito Santo	Epsilon do Cruzeiro do Sul	4ª
Goiás	Canopus (Alfa de Argus)	1ª
Maranhão	Beta do Escorpião	3ª
Mato Grosso	Sirius (Alfa do Cão Maior)	1ª
Mato Grosso do Sul	Alfard (Alfa da Hidra Fêmea)	2ª
Minas Gerais	Delta do Cruzeiro do Sul	3ª
Pará	Spica (Alfa da Virgem)	1ª
Paraíba	Capa do Escorpião	3ª
Paraná	Gama do Triângulo Austral	3ª
Pernambuco	Mu do Escorpião	3ª
Piauí	Antares (Alfa do Escorpião)	1ª
Rio de Janeiro	Beta do Cruzeiro do Sul	2ª
Rio Grande do Norte	Lambda do Escorpião	2ª
Rio Grande do Sul	Alfa do Triângulo Austral	2ª
Rondônia	Gama do Cão Maior	4ª
Roraima	Delta do Cão Maior	2ª
Santa Catarina	Beta do Triângulo Austral	3ª
São Paulo	Alfa do Cruzeiro do Sul	1ª
Sergipe	Iota do Escorpião	3ª
Tocantins	Epsilon do Cão Maior	3ª

Fonte: Anexo da Lei nº 8.421/1992 (correspondência das estrelas) - Planalto

Spica (Alfa da Virgem), na constelação da Virgem

Bandeiras anteriores

Bandeiras usadas antes da atual do Brasil, em ordem cronológica: oficiais, de movimentos políticos ou de uso sem ato oficial, conforme cada fonte.

1816 – 1822
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
Imagem: Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, 117-M-I-K-E
Ao dar armas ao Reino do Brasil (uma esfera armilar de ouro em campo azul), D. João VI determinou que o escudo real português, inscrito nessa esfera e encimado por coroa, passasse a ser as armas do Reino Unido e fosse usado em estandartes e bandeiras. A bandeira era branca, com essas armas ao centro.
Carta de lei de 13 de maio de 1816
Fontes: Carta de Lei, pela qual Vossa Magestade Ha por bem dar Armas ao seu Reino do Brasil (13 de maio de 1816) - Wikisource; Clóvis Ribeiro, Brazões e Bandeiras do Brasil (1933) - Internet Archive; Armas Nacionais do Brasil - Wikipédia
18 de setembro – 1º de dezembro de 1822
Bandeira do Reino do Brasil (coroa real)
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público
Após a Independência, o decreto de D. Pedro, ainda príncipe regente, criou a bandeira verde com um losango amarelo e, no centro, o escudo do Reino do Brasil: esfera armilar de ouro atravessada pela cruz da Ordem de Cristo em campo verde, cercada por 19 estrelas de prata em orla azul (as 19 províncias), com a coroa real e ramos de café e tabaco. É a origem do verde e amarelo da bandeira atual.
Decreto de 18 de setembro de 1822
Fontes: Decreto de 18 de setembro de 1822 - Coleção das Leis do Brasil (Wikisource); Clóvis Ribeiro, Brazões e Bandeiras do Brasil (1933) - Internet Archive; Evolução da bandeira do Brasil - Wikipédia
1º de dezembro de 1822 – Segundo Reinado
Bandeira do Império do Brasil (19 estrelas)
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público
Com a aclamação e a coroação de D. Pedro I, um decreto mandou substituir a coroa real pela coroa imperial no escudo das armas e, por consequência, na bandeira. O restante do desenho de 1822 foi mantido, inclusive as 19 estrelas, mesmo após a perda da Cisplatina e a criação das províncias do Amazonas (1850) e do Paraná (1853).
Decreto de 1º de dezembro de 1822
Fontes: Decreto de 1º de dezembro de 1822 - Coleção das Leis do Brasil (Wikisource); Clóvis Ribeiro, Brazões e Bandeiras do Brasil (1933) - Internet Archive; Evolução da bandeira do Brasil - Wikipédia
Segundo Reinado – 15 de novembro de 1889
Bandeira do Império do Brasil (20 estrelas)
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público
No Segundo Reinado, a orla azul do escudo passou a ter 20 estrelas, de acordo com a nova divisão em províncias (perda da Cisplatina e criação do Amazonas e do Paraná). A mudança não teve ato oficial conhecido, e a data é incerta: segundo Pereira Lessa, citado por Clóvis Ribeiro, os clichês das armas da Imprensa Nacional têm 19 estrelas até 1879 e 20 depois disso.
Sem ato formal conhecido
Fontes: Clóvis Ribeiro, Brazões e Bandeiras do Brasil (1933) - Internet Archive; Evolução da bandeira do Brasil - Wikipédia; Armas Nacionais do Brasil - Wikipédia
15 – 19 de novembro de 1889
Bandeira provisória da República
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público
Nos primeiros dias da República, foi usada uma bandeira inspirada na dos Estados Unidos: 13 listras horizontais alternadas verdes e amarelas e, no canto junto à haste, 21 estrelas brancas em campo azul. Segundo Clóvis Ribeiro, ela foi adotada pelo governo provisório durante alguns dias e foi a usada nos navios que levaram a família imperial ao exílio.
Sem ato formal; substituída pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889
Fontes: Clóvis Ribeiro, Brazões e Bandeiras do Brasil (1933) - Internet Archive; Bandeira do Brasil - Wikipédia; Evolução da bandeira do Brasil - Wikipédia
19 de novembro de 1889 – 21 de abril de 1960
Bandeira republicana com 21 estrelas
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público
O Decreto nº 4 manteve as cores verde e amarela e o losango da bandeira imperial e trocou o brasão por uma esfera celeste azul, com a faixa 'Ordem e Progresso' e 21 estrelas, que representavam os 20 estados e o Município Neutro (depois Distrito Federal).
Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889
Fontes: Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 - Planalto; Decreto nº 48.124, de 16 de abril de 1960 - Planalto; Evolução da bandeira do Brasil - Wikipédia
21 de abril de 1960 – 30 de maio de 1968
Bandeira com 22 estrelas
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público
Com a transferência da capital para Brasília, o antigo Distrito Federal passou a ser o Estado da Guanabara. O Decreto nº 48.124 incorporou à bandeira uma nova estrela de primeira grandeza para representá-lo, a partir do dia da inauguração de Brasília.
Decreto nº 48.124, de 16 de abril de 1960 (em vigor em 21 de abril de 1960)
Fontes: Decreto nº 48.124, de 16 de abril de 1960 - Planalto; Evolução da bandeira do Brasil - Wikipédia
30 de maio de 1968 – 11 de maio de 1992
Bandeira com 23 estrelas
Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público
A Lei nº 5.443, que reorganizou os símbolos nacionais, permitiu atualizar a bandeira sempre que fossem criados novos estados e fixou que as constelações correspondem ao céu do Rio de Janeiro às 8h30 de 15 de novembro de 1889. A bandeira passou a ter 23 estrelas; segundo a Wikipédia, a nova estrela representava o Acre. O desenho de 23 estrelas aparece no anexo da Lei nº 5.700/1971, que manteve essa bandeira.
Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968 (publicada em 30 de maio de 1968); mantida pela Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971
Fontes: Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968 - Planalto; Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 - Planalto; Anexos da Lei nº 5.700/1971 (desenho modular da Bandeira Nacional, 1971) - Planalto; Evolução da bandeira do Brasil - Wikipédia

Armas Nacionais

As Armas Nacionais foram instituídas pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, o mesmo que criou a bandeira republicana, que remetia ao desenho de uma estampa anexa. A forma atual é regulada pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, com a redação da Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, e deve seguir a proporção de 15 de altura por 14 de largura. Segundo o Memorial da Justiça do Trabalho do RS, que cita o portal da Presidência, o desenho é do engenheiro Artur Zauer, por encomenda do marechal Deodoro da Fonseca.

Pela lei, o escudo é redondo, em campo azul-celeste, com cinco estrelas de prata na forma do Cruzeiro do Sul, e tem uma bordadura perfilada de ouro com estrelas de prata em número igual ao das estrelas da bandeira (hoje 27). O escudo pousa sobre uma estrela de dez peças, em verde e ouro, bordada de vermelho (por dentro) e de ouro (por fora). O conjunto fica sobre uma espada em pala, com punho de ouro e guardas azuis, cujo centro é vermelho com uma estrela de prata, e sobre uma coroa formada por um ramo de café frutificado e outro de fumo florido, atados de azul, tudo sobre um resplendor de ouro em forma de estrela de 20 pontas. Num listel azul, em letras de ouro, lê-se 'República Federativa do Brasil', '15 de novembro' e 'de 1889'.

Segundo o Memorial da Justiça do Trabalho do RS, a espada representa a presença dos militares no movimento republicano de 15 de novembro de 1889, e a estrela no punho representa o Distrito Federal; as estrelas da bordadura correspondem às unidades da Federação, e as cinco do centro, ao Cruzeiro do Sul. O número de estrelas da bordadura acompanhou a Federação: a Lei nº 5.443/1968 previa uma por estado mais uma pelo Distrito Federal, a Lei nº 5.700/1971 fixou 22, e a Lei nº 8.421/1992 igualou o número ao da bandeira. A legenda 'Estados Unidos do Brasil' foi substituída por 'República Federativa do Brasil' depois da Constituição de 1967.

Adoção: 19 de novembro de 1889 · Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889; forma atual pela Lei nº 5.700/1971 (arts. 7º e 8º), com a redação da Lei nº 8.421/1992

Fontes: Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 - Planalto; Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971 - Planalto; Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992 - Planalto; Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968 - Planalto; Anexo da Lei nº 8.421/1992 (desenho das Armas Nacionais) - Planalto; Noutros Tempos - Brasão de Armas do Brasil - Memorial da Justiça do Trabalho no RS (TRT4); Armas Nacionais do Brasil - Wikipédia; Coat of arms of Brazil.svg - Wikimedia Commons

Armas Nacionais do Brasil — Imagem: Wikimedia Commons, Domínio público

O que as fontes discordam

Nem todas as fontes contam a mesma história. Estes são os pontos em que elas divergem ou deixam lacunas; os números remetem às referências no fim da página.

Significado das cores. O Decreto nº 4/1889 diz que o verde e o amarelo recordam as lutas e vitórias do Exército e da Armada e simbolizam a perpetuidade e a integridade da pátria; nem ele nem a Lei nº 5.700/1971 falam em florestas ou ouro. A Wikipédia registra que especialistas associam o verde à Casa de Bragança e o amarelo à Casa de Habsburgo, e que a leitura “florestas e riquezas minerais” é popular. [1][3][7]
Clube Lopes Trovão. A Wikipédia e a Ciência Hoje das Crianças identificam a bandeira hasteada em 15 de novembro de 1889 como a do Clube Republicano Lopes Trovão. Há, porém, relatos divergentes sobre a cor do seu cantão, que aparece ora preto, ora azul. [7][8]
Número de estrelas. A Wikipédia diz que a Lei nº 8.421/1992 “adicionou seis estrelas”, o que corresponde à diferença entre as 21 estrelas de 1889 e as 27 atuais. As fontes consultadas, porém, não detalham as mudanças intermediárias no número de estrelas, como as de 1960 e da Lei nº 5.443/1968. [7][4]
Céu invertido. Críticos e astrônomos citados pela Wikipédia observam que o céu da bandeira aparece invertido, como num espelho, em relação ao céu visto da Terra. A Lei nº 5.700/1971 trata disso ao determinar que as constelações sejam vistas por um observador situado fora da esfera celeste. [7][3]

Composição

Cores

As estrelas e as unidades da federação

Bandeiras anteriores

Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Bandeira do Reino do Brasil (coroa real)

Bandeira do Império do Brasil (19 estrelas)

Bandeira do Império do Brasil (20 estrelas)

Bandeira provisória da República

Bandeira republicana com 21 estrelas

Bandeira com 22 estrelas

Bandeira com 23 estrelas

Armas Nacionais

O que as fontes discordam

Referências